(28/02) – Atualização do ICMS – Mudança de alíquotas internas e principais alterações para 2020

Este curso de 4 horas tem como objetivo abordar as alterações trazidas pelas Leis nºs 17.877/19 e 17.878/19, com ênfase nas mudanças para 2020. Será tratado da mudança da alíquota interna de SC de 17% para 12%, quem será beneficiado pela nova alíquota, bem como alguns segmentos que tiveram alterações na alíquota interna. Vamos conversar sobre os fundos do FIA e FEI que serão recolhidos por empresas beneficiados por TTDs, bem como várias outras mudanças para 2020

Inscrições: Enviar nome completo, CPF, CRC (se possuir) e e-mail para administrativo@sindcontlitoral.com.br e financeiro@sindcontlitoral.com.br

Prazo de inscrição: Até o dia 21 de fevereiro

Local: Sede SindiCont Litoral – Av. Estado, 3905, 1º piso (em cima do Banco Sicoob) – Balneário Camboriú-SC

 

Investimento:
R$ 150 para associados do Sindicont Litoral e estudantes de graduação;
R$ 250 para profissionais com registro no CRC-SC;
R$ 390 para outros profissionais.

 

Conteúdo programático:

 

1 – MUDANÇA DA ALÍQUOTA INTERNA

    1. – Nova alíquota do ICMS nas operações internas
    2. – Impossibilidades de aplicação da nova alíquota interna
    3. – Recolhimento da diferença de 12% para 17%
    4. – Ajuste de redução na base de cálculo
    5. – Cesta básica da construção civil
    6. – Produtos supérfluos
    7. – Saída de alimentos em restaurantes, lanchonetes e similares
    8. – Veículos automotores
    9. – Revogação alíquota de 7% – destinatário telemarketing
  1. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

2.1 – Possibilidade de recolhimento e 48 vezes

2.2 – Impossibilidade de recolhimento em 48 vezes

3 – BENEFÍCIOS FISCAIS

3.1 – Diferimento do ICMS na importação de produtos usados

3.2 – Importação da revenda – Produtos originários do Mercosul

3.3 – Importação da revenda – Crédito presumido para produto sem similar nacional

3.4 – Revisão de termos de acordo relacionado a benefícios fiscais

3.5 – Redução da base de cálculo para bicicletas usadas

3.6 – Eliminação de benefícios fiscais a partir de 01.01.2020

3.7 – Inclusão de novos benefícios fiscais

 

4 – FUNDOS

4.1 – Fundo para Infância e Adolescência (FIA)

4.2 – Fundo Estadual do Idoso (FEI)

4.3 – Cálculos dos Fundos

4.4 – Obrigatoriedade de contribuição

4.5 – Dispensa da contribuição

 

5 – PRÓ-CARGAS

5.1 – Revogação dos créditos efetivos do ICMS

5.2 – Crédito presumido

5.3 – Revogação de crédito apropriado em 12 vezes

5.4 – Revogação do diferimento na saída de caminhões

 

6 – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS

6.1 – Programa Especial de Pagamento de Débitos não Tributários (PEP-SC/2020)

6.2 – Débitos do IPVA

6.3 – Parcelamento de débitos da Indústria pesqueira

6.4 – Revogação dos parcelamentos com oferecimento de garantia

 

7 – DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

7.1 – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

7.2 – Obrigatoriedade do Bloco X

7.3 – Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-e

7.4 – NF-e – Campos do ICMS ST retidos anteriormente

7.5 – Eliminação da obrigatoriedade da DIME

7.6 – Novos Quadros Exigidos na EFD

 

8 – DEMAIS ALTERAÇÕES

8.1 – Conceito de devedor costumaz para fins de débitos do ICMS em aberto

8.2 – Conceito de micro cervejaria

8.3 – Compensação de crédito acumulado do ICMS

8.4 – Prorrogação dos créditos de uso e consumo para 2033

 

Instrutores:

Tatiane Scremin: Contadora e especialista em Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário. Tem mais de 13 anos de experiência em tributação fiscal com especialização em ICMS, IPI e ISS. Consultora Tributária de ICMS, IPI e ISS e palestrante de diversos cursos, sendo estes de cursos também in company. Professora de cursos de Pós-graduação. Também é voltada à prestação de serviços de consultoria e recuperação de crédito de ICMS e IPI.

 

Frequência Mínima: 75% (necessário assinar lista de presença passada no curso)
Avaliação: Frequência
Abrangência: Aberto ao público
Carga horária: 4 horas
Observação: Será fornecido apostila digital e certificado em PDF.

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