(27/03) – Simples Nacional – Completo e Atualizado Conforme LC 123/2006 a LC 155/2016 até a Resolução CGSN 150/2019

Curso de 8h com o objetivo de formar profissionais para atuarem na área fiscal/tributária focado na apuração do Simples Nacional, com conceitos, disposições e particularidades focado na aplicação das regras de cálculos conforme as últimas publicações legais.

Quando: 27 de março de 2020 das 8h30 às 17h30
Local: Sede SindiCont Litoral – Av. Estado, 3905, 1º piso (em cima do Banco Sicoob) – Balneário Camboriú-SC
Inscrições: Enviar nome completo, CPF, CRC (se possuir) e e-mail para administrativo@sindcontlitoral.com.br e financeiro@sindcontlitoral.com.br
Prazo de inscrição: Até o dia 20 de março.

Investimento:
R$ 150 para associados do Sindicont Litoral e estudantes de graduação;
R$ 250 para profissionais com registro ativo no CRC-SC;
R$ 390 para outros profissionais.

 

Conteúdo programático:

SIMPLES NACIONAL

  • ENQUADRAMENTO SIMPLES NACIONAL (Conforme Lei Complementar 155/2016)
    o Limites de Faturamento
    o Limite para ICMS/ISS
    o Limite Federal
    o Limite faturamento global (sócios com mais de uma empresa)
    o Limite Faturamento durante o ano calendário
  • Atividades impedidas no Simples Nacional (Anexo VI e VII Resolução CSGN 140/2018)
  • Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários
  • Receitas excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?

o Majoração de Alíquota – Impostos Federais
o Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS

  • Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS
  • Impostos/Contribuições abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
  • Conceito de Receita Bruta conforme Resolução CGSN 140/2018)

o Regras Gerais
o Alugueis
o Royalties, Gorjetas, etc..
o Receita Bruta excedente durante o ano calendário

  • Venda do Ativo Imobilizado

o Cálculo Imposto de Renda – Ganho de Capital com exemplo prático

  • Segregação das Receitas

o Comércio
o Indústria
o Substituto ou Substituído
o Monofásicos
o Exportação
o Importadora
o Diferimento ICMS
o Zona Franca de Manaus
o Construção Civil
o Salão Parceiro – regras e formas de emissão dos documentos

  • Base de Cálculo

o Desconto condicional e incondicional
o Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …

  • Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V), forma de determinação

o Definição do Anexo (III ou IV ou V) para as atividades de serviço
o Fator de Emprego regras para cálculo

  • Aspectos Importantes: imunes, diferimento, exportação, monofásicos e substituição tributária (ICMS, ISS, PIS e COFINS)
  • Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional

o Crédito conforme Alíquota
o Crédito Presumido
o Transportadora de Cargas

  • Opção de tributação por regime de caixa x competência

o Regras e cuidados com a mudança de tributação

www.visaomoderna.com

  • Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)
  • Cálculos de Simples Nacional
  • EMISSÃO DA NOTA FISCAL

o CST X CSOSN
o CFOP Saída
o CFOP Entrada
o Operações internas e interestaduais

  • SIMEI

o Limite de Faturamento
o Regras para se manter no enquadramento
o Valor a recolher mensalmente
o Obrigações acessórias
o Obrigatoriedade emissão de nota fiscal
o Alterações para o ano de 2018

  • Obrigações Acessórias

o DIME-SC
o PGDAS
o DCTF-web
o DEFIS
o Escrituração Contábil Digital (ECD) – a partir de 01/2018
o SINTEGRA – regras conforme Decreto 869/2016
o Bloco X(PAF-ECF)
o EFD-Reinf

  • Compensação ou Restituição do imposto pago no Simples Nacional

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL

  • Conceito ICMS e ICMS ST
  • Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
  • Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 – DIFAL)

o Dispensa do Recolhimento conforme STF
o Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016

  • Substituto e Substituído
  • Base de Calculo
  • Particularidades no ICMS ST do Estado de SC
  • CEST – regras de aplicação para o Simples Nacional
  • Aplicação de ICMS ST para o SIMEI
  • Industria em Escala Não Relevante
  • Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST
  • DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

o Diferencial de Alíquota(DIFA) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;
o ICMS ST Substituto Tributário
o ICMS ST por responsabilidade operação substituído
o ICMS ST concomitante transporte
o Simples Nacional – DAS

INSTRUTORES:

DERLINDO MASCHIO, Formado em Técnico de Administração de Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau. Experiência de mais de 30 anos na área fiscal e tributária. Durante 17 anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos. Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville); Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada

OU

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).

 Frequência Mínima: 75% (necessário assinar lista de presença passada no curso)
Carga horária: 8 horas
Observação: Será fornecido apostila digital e certificado em PDF.

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