(23/09) – Importação própria, conta e ordem por encomenda, tributação e benefícios fiscais do ICMS na importação

Objetivo: Capacitar profissionais de comércio exterior, da área contábil e da área tributária nas operações de importação com foco nas questões fiscais e tributárias. Demonstrar e abordar os principais benefícios fiscais de ICMS voltados à importação, assim como a formação do custo da mercadoria importada nos três regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido). CURSO DE 8 HORAS.

Inscrições: Enviar nome completo, CPF, CRC (se possuir) e e-mail para financeiro@sindcontlitoral.com.br e administrativo@sindcontlitoral.com.br

Prazo de inscrição: Até o dia 16 de setembro.

Local: Sede SindiCont Litoral – Av. Estado, 3905, 1º piso (em cima do Banco Sicoob) – Balneário Camboriú-SC

 

Investimento:

R$ 150 para associados do Sindicont Litoral (em dia) e estudantes de graduação;
R$ 250 para profissionais com registro ativo no CRC-SC;
R$ 390 para outros profissionais

 

Conteúdo programático:

1 – IMPORTAÇÃO PRÓPRIA, POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

1.1 – Como ocorrem as importações
1.2 – Entendendo as diferenças entre os tipos de importação

2 – DEMONSTRATIVO DO VALOR ADUANEIRO

2.1 – Classificação fiscal das mercadorias – NCM
2.2 – Análise das “INCOTERMS”
2.3 – Cálculo do valor aduaneiro

3 – DEMONSTRATIVO DO VALOR NO DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA

3.1 – Tributação e incidência
3.2 – II
3.3 – IPI
3.4 – PIS Importação
3.5 – COFINS Importação
3.6 – ICMS Importação
3.7 – Despesas aduaneiras
3.8 – Emissão da nota fiscal de entrada
3.9 – Despesas de internação das mercadorias

4 – DEMONSTRATIVO DO VALOR DO CUSTO DAS MERCADORIAS IMPORTADAS

4.1 – Tributos não cumulativos, lançamento por homologação e conta gráfica
4.2 – Regimes de tributação e recuperação de tributos (LR/LP/SN)

5 – IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS

5.1 – Modelo de demonstração da operação
5.2 – Determinação do valor da operação de remessa
5.3 – Emissão de documentos fiscais
5.4 – Fechamento da operação

6 – BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO (TTD 409, 410 e 411)

    1. – Aplicabilidade e não aplicabilidade do regime especial
    2. – Condições para fruição do regime especial
    3. – Diferimento do ICMS na importação
    4. – Apresentação da garantia
    5. – Dispensa da garantia com e sem recolhimento de antecipação

6.6 – Diferimento parcial na saída de mercadoria importada
6.7 – Casos de não aplicabilidade do diferimento parcial
6.8 – Pagamento efetivo de ICMS de 1%, 2,1%, 2,6%, 3,6%, 4,6% e 7,6%
– Limitações do Crédito Presumido
6.10 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido
6.11 – Recolhimento de Fundos
6.12 – Condições para fruição do regime especial
6.13 – Obrigações do adquirente/comprador

  1. BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

7.1 – Pedido do regime especial
7.2 – ICMS Importação

BIBLIOGRAFIA

ASHIKAGA, C. E. Análise da Tributação: na importação e na exportação. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2008.

BRASIL, Ajuste Sinief nº 07/05. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Manaus – AM. 2005.

BRASIL, Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2009/Decreto/D6759.htm>.

BRASIL, IN RFB nº 1.861/18. Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. – BSB. 2018.

BIZELLI, João dos Santos. Classificação Fiscal de Mercadorias. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

FARO, R.; FARO, F. Curso de Comércio Exterior: visão e experiência brasileira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

KEEDI, S. ABC do Comércio Exterior: abrindo as primeiras páginas. 3. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2008.

SANTA CATARINA, Portaria SEF nº 256/04. Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico – DIME. Florianópolis – SC. 2004.

SANTA CATARINA, Portaria SEF nº 287/11. Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC. Florianópolis – SC. 2011.

SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, Art. 43. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e adota outras providências. Florianópolis – SC. 1996.

SANTA CATARINA, Lei nº 17.763/19. Anexo II, Art. 1º. Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências. Florianópolis – SC. 2019.

INSTRUTORES

Tatiane Scremin: Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá.

Desde 2004 é especialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS. Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina). Palestrante do SESCON Blumenau – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região. Palestrante do SESCON Grande Florianópolis. Professora de Pós-graduação em disciplinas relacionadas com o ICMS, IPI e ISS.

Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da EXCELSU Educacional. Professora convidada nos cursos de Pós/MBA da BSSP Educacional. Consultora e Palestrante da Renove Treinamento e Consultoria.

Kelvin Alexander Bernz – Bacharel em Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós Graduado em Direito da Aduana e do Comércio Exterior Brasileiros pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Curso de Extensão em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. MBA em Gestão de Negócios, Controladoria e Finanças Corporativas pelo IPOG. Palestrante de eventos na área tributária e de comércio exterior. Atualmente, atua como Gerente de Negócios na Komcorp Assessoria Empresarial e Contábil.

 

Frequência Mínima: 75% (necessário assinar lista de presença passada no curso)
Avaliação: Frequência
Abrangência: Aberto ao público
Carga horária: 8 horas
Observação: Será fornecido apostila digital e certificado digital em PDF.

 

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